Os trabalhos na Comissão do Direito dos Desastres, instituída em junho deste ano pela OAB/SC, estão a todo vapor. Na manhã desta terça-feira (19), ocorreu o 1º Workshop de Direito dos Desastres, evento voltado ao debate sobre os principais elementos conceituais do nicho em situações jurídicas, assim como questões relacionadas à proteção de florestas, prevenção de desastres climáticos, incêndios florestais, gestão de resíduos, entre outros.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, destacou a importância do workshop e o papel da Ordem em relação ao assunto. “Este evento é inovador e tem como característica, primeiro na visão corporativa de Ordem, capacitar a advocacia sobre essa recente área do Direito e estimular os profissionais em relação aos novos temas que surgem diante do avanço da ciência e modernidade”, disse.

Horn também salientou que, ao realizar o workshop, a Ordem exerce uma função social e institucional, prevista no Artigo 44 do Estatuto da Ordem, que defende a boa aplicação das leis. Ele também citou a importância da abordagem sobre a Lei nº 12.608, voltada à Política Nacional de Defesa Civil, e reforçou o papel da instituição diante de debates relacionados ao Direito dos Desastres. “É fundamental nos mantermos à frente dessas discussões, seja no sentido preventivo de coibir o surgimento de novos desastres e também na atuação de combate e auxílio em ocorrências como, por exemplo, o incêndio na Serra do Tabuleiro, recentemente, em Florianópolis”, observou.

Já o presidente da Comissão de Direito dos Desastres, Paulo Bento Forte Júnior, destacou o comprometimento e o pioneirismo da OAB/SC ao promover debates sobre o assunto. “Com o apoio da atual gestão da Ordem, é uma satisfação promovermos o primeiro workshop realizado por uma comissão que é única em sua temática. Não há nada similar nos quadros das OABs estaduais e federal e, mais uma vez, a Seccional catarinense é inovadora e protagonista”, pontuou.

Forte Júnior também fez um breve panorama sobre a proposta do projeto, que, segundo ele, teve como objetivo estimular e proporcionar capacitação técnica e teórica no campo jurídico aos advogados e advogadas catarinenses. “Somados a esses fatores, também tivemos a intenção de aproximar as instituições basilares capazes de gerir os riscos complexos provenientes dos desastres”, pontuou o presidente da Comissão do Direito dos Desastres.

O workshop ocorreu na sede da OAB/SC, em Florianópolis, e teve em sua programação seis painéis com as seguintes temáticas: ‘Queimadas Florestais e seus Efeitos Catastróficos’; ‘Agrotóxicos: Riscos Complexos, Gestão e o Ministério Público’; ‘Gestão de Resíduos como Prevenção de Desastres e Vantagens Financeiras’; ‘Áreas de Preservação Permanente, Risco Ambiental e Desastres – Preservação da Vegetação em Encostas e Prevenção de Novos Desastres. Plano Nacional de Adaptação das Mudanças Climáticas’; ‘Garantias Financeiras como Condicionantes da Licença Ambiental’; e ‘O Direito dos Desastres: Da Prevenção à Reparação de Danos’.