Caro Advogado (a),

 

A advocacia brasileira acaba de obter uma das maiores conquistas dos últimos anos com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Supersimples, e a inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Com isso, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano terão sua tributação reduzida de 17% para 4,5%. Nós, advogados, temos muito a comemorar.

 

Sabemos que a cobrança de impostos e tributos é essencial para a manutenção dos Governos e a oferta de serviços públicos à população. A própria manutenção da Justiça, um dos pilares da democracia, é garantida pelos recursos que pessoas físicas e jurídicas destinam para o pagamento da série de obrigações fiscais que temos a honrar. No Brasil, porém, há excesso de burocracia, exigindo do pagador a manutenção de complexa – e cara - estrutura para organização das questões tributárias e, principalmente, um acúmulo de tributos que muitas vezes inviabiliza empreendimentos, principalmente aqueles de pequeno ou médio porte.

 

O Simples Nacional, aprovado em dezembro de 2006, deu o primeiro passo para o atendimento desse ordenamento. Mas, de forma inexplicável, havia deixado de fora mais de 100 atividades – entre elas a advocacia.

 

Com a decisão desta terça-feira, finalmente os deputados corrigem essa situação, proporcionando inúmeros benefícios à carreira, sobretudo aos jovens advogados, muitas vezes empurrados pelas circunstâncias para a informalidade.

 

A vitória na Câmara demonstrou ainda a capacidade de articulação da advocacia, sob coordenação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Ao lado dele, nós presidentes das Seccionais - aí incluída a Seccional catarinense, representada por sua Diretoria, que participou de todas as movimentações, e fez um trabalho forte junto à bancada regional, o que demandou de nossa parte inúmeras idas a Brasília e presença constante nas votações. O final da história aí está (falta apenas a ratificação pelo Senado e promulgação pela Presidência da República), e mostra que com muito trabalho e dedicação à categoria,  os resultados sempre aparecem.

 

Compartilho com vocês, advogados catarinenses, mensagem deixada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho Furtado, sobre nossa contribuição em todo esse processo: “A OAB/SC, representada pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho e por toda sua diretoria, fez um trabalho fundamental junto à bancada catarinense, contribuindo de forma crucial para mais essa conquista. Os advogados de Santa Catarina podem ter certeza de que estão muito bem representados pela OAB/SC, e afirmo isso diante do posicionamento firme da Seccional em relação a todas as demandas da advocacia”.

 

Temos a certeza de seguir no caminho certo. Novos desafios virão, mas estaremos preparados.

 

Cordialmente,

 

Tullo Cavallazzi Filho

Presidente da OAB/SC