04 Fevereiro de 2021
Em defesa da advocacia, OAB/SC dará assistência a quem perder prazos devido a erros do sistema eproc
A OAB/SC orienta os advogados catarinenses para que acionem a Comissão e Procuradoria de Prerrogativas da Seccional neste link caso o magistrado da causa desconsidere a falha ocorrida no sistema eproc, referente à contagem de prazos, e considere intempestivo o peticionamento. “A...
OAB/SC oficia Câmara de Deputados em defesa da fixação dos honorários de sucumbência conforme determina o art. 85 do CPC
Após proposição acolhida por unanimidade pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, encaminhou ofício conjunto com o CFOAB ao deputado federal Fábio Trad manifestando apoio ao substitutivo do PL 2365/2019, que visa...
Respeito às prerrogativas: com bebê prestes a nascer, OAB/SC defende advogada gestante que não conseguiu adiamento da sua audiência
“Eu fico feliz e muito grata por saber que a nossa OAB/SC está formada por uma equipe que está ali para defender as nossas prerrogativas. Que meu caso sirva de exemplo para os outros colegas para que não deixem suas prerrogativas serem violadas”, afirmou a advogada Caroline...
Colégio de Presidentes das Seccionais: OAB/SC propõe que projeto do Balcão Virtual seja levado a todo o País
A proposição do Balcão Virtual e a implantação da Central de Atendimento Eletrônico à Advocacia de 1º e 2º graus em Santa Catarina foram alguns dos temas destacados pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, em sessão virtual do Colégio...
Respeito às prerrogativas: após quebra de sigilo entre advogado e cliente, OAB/SC oficia TJSC para que depoimentos em audiências de instrução sejam prestados presencialmente
Após vazamento da quebra de sigilo da conversa entre advogado e cliente, realizado durante ato processual 100% virtual, a OAB/SC enviou ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nesta sexta-feira (29), e requereu o cumprimento da determinação da Resolução...
STF restabelece decisões da Justiça Estadual que anularam a posse de Alex Santore como desembargador
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconsiderou a decisão proferida em abril de 2020 que dava competência para a Justiça Federal decidir sobre o caso Alex Santore e, com isso, restabeleceu os efeitos das decisões da Justiça Estadual catarinense que anularam a sua posse...
Advogado dativo não tem a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso sobre os honorários sucumbenciais
O advogado dativo não tem a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso que verse apenas sobre os honorários sucumbenciais. A interpretação vem do Artigo 99 do Código de Processo Civil que, em seu 4º parágrafo, traz “a assistência do...
Inovação: advogada catarinense atua na primeira audiência virtual do Ibama no Brasil
Santa Catarina foi o Estado escolhido para participar da primeira audiência virtual de conciliação ambiental da história do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na quinta-feira (21). Em virtude da pandemia Covid-19,...
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Presidente da OAB/SC recepciona 37 novos integrantes da advocacia catarinense
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