23 Julho de 2020
Prerrogativas: OAB/SC garante no CNJ que juiz não pode impedir a advocacia de receber alvará em nome do seu cliente
“Determino ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Biguaçu que observe estritamente a previsão contida no artigo 105 do Código de Processo Civil, bem como o Ofício Circular n. 130/2016/CGJ/TJSC, no sentido da ‘impossibilidade de restrição...
OAB/SC garante carga de autos, digitalização e virtualização dos processos físicos na Justiça Estadual a partir de 03 de agosto
A partir de 3 de agosto, a advocacia catarinense contará com a digitalização e virtualização dos processos físicos no âmbito do Judiciário Estadual. A medida assegurada na Resolução Conjunta 19/2020, anunciada nesta terça-feira...
OAB/SC reforça ao TJSC pedido de solução para o cumprimento dos mandados judiciais represados e realização das audiências de instrução
Durante a 20ª reunião virtual do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Crise da Covid-19, realizada nesta quarta-feira (22), o presidente da Seccional, Rafael Horn, reafirmou a importância de acolhimento de dois pleitos da advocacia para este período de pandemia...
Inovação e Tecnologia: ‘Mês da Advocacia: Impactos da Nova Era Jurídica na Advocacia’ está com as inscrições abertas. Garanta a sua vaga no evento da OAB/SC 100% on-line!
O ‘Mês da Advocacia’ está batendo na porta dos advogados e advogadas catarinenses e, a partir desta terça-feira (21), as inscrições para o evento — realizado pela OAB/SC, por meio das Comissões e da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC) —...
OAB/SC tem pleitos da advocacia atendidos no novo Regimento Interno do TJSC
A OAB/SC garantiu que medidas importantes em prol da advocacia fossem incorporadas à Emenda Regimental 5/2020 que altera o Regimento Interno do Poder Judiciário Estadual – que busca adequação à nova realidade de julgamentos virtuais e por videoconferência.Em...
Saiba como acessar a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição do TJSC
A advocacia catarinense já está contando com o sistema de atendimento para acesso à magistratura e servidores do Poder Judiciário Estadual. Disponível desde as 12h desta quarta-feira (15), a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição...
OAB/SC quer aprovar PL para suspender os prazos processuais quando o advogado constituído adoecer
Em mais uma ação para proteger as prerrogativas da advocacia, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, esteve em reunião virtual com a deputada federal, Carmen Zanotto, autora do Projeto de Lei 5962/19, para propor a edição da matéria legislativa visando suspender...
Lockdown: TRF4 acolhe pleito da OAB/SC e suspende prazos na Subseção Judiciária em Laguna
A OAB/SC conseguiu a suspensão de prazos na Subseção Judiciária da Justiça Federal em Laguna no período de 21 a 24 de julho. A Ordem catarinense requereu às Justiças Estadual, Federal e Trabalhista pela suspensão de todos os prazos processuais...
TRT12 acolhe pleito da OAB/SC e suspende prazos no âmbito do Foro Trabalhista de Tubarão e Imbituba
O requerimento da OAB/SC pela suspensão dos prazos processuais nas unidades judiciárias com jurisdição sobre as cidades catarinenses que estão sob decreto de “lockdown” também foi atendido pelo TRT12, nesta sexta-feira (17). No ato Seap...
OAB/SC terá time de palestrantes no ‘1º Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’, evento da OAB Nacional
A OAB/SC vai marcar presença no ‘1º Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia’, uma iniciativa da OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA/Nacional). O evento, realizado entre os dias 27 e 31 de julho e que...
Audiência simulada: OAB/SC cria sala virtual para a advocacia testar equipamentos
Em mais uma ação de inovação, a OAB/SC preparou uma sala virtual de audiências para que todos os advogados catarinenses possam testar seus equipamentos para o acesso aos sistemas em que são realizadas as audiências virtuais nos Tribunais (TRT12, TRF4 e Cisco...
Com interlocução da OAB/SC, advogado de Criciúma consegue reverter decisão e garante prorrogação de audiência de instrução virtual
Com a interlocução da Central de Apoio à Advocacia Trabalhista da OAB/SC, um advogado de Criciúma, garantiu em Mandado de Segurança no TRT12 a suspensão de uma audiência de instrução virtual. O advogado Carlos Werner Salvalaggio solicitaou...
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