OAB/SC compõe Fórum das Microempresas, no Governo Federal

14/05/2019 - Geral

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O presidente da Comissão de Inovação na Advocacia da OAB/SC, Pedro Cherem Pirajá, está entre os representantes da OAB no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FP). A estrutura, presidida e coordenada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/06 (artigo 2º, inciso II). Designado para assumir a suplência da 2ª Instância, ele esteve em Brasília nesta terça-feira (14), para a primeira reunião do grupo.

Também compõem o grupo, o presidente do CFOAB, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky; vice-presidente nacional, Luiz Viana; o diretor tesoureiro do CFOAB, José Augusto Araújo de Noronha; o conselheiro federal da OAB/GO, Fernando de Paula Gomes Ferreira e o conselheiro federal pela OAB/PI, Ezio José Raulino Amaral.

Entre os representantes da OAB, Pirajá quer salientar a atuação da advocacia a fim de contribuir com apoio às micro e pequenas empresas, facilitando o acesso ao crédito, gerando maior competitividade de emprego e renda. "A advocacia não sabe, mas 98% dos escritórios de advocacia se equadram na condição de micro empresa, devemos ajudá-los por meio de apoio de entidades como o Sebrae para que com isso o advogado tenha condição de se reposicionar, diante do surgimento da era de transformação da indústria 4.0", disse.

O Fórum Permanente é responsável por tratar dos aspectos não tributários da LC nº 123/06, excetuando-se a competência legal do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), também vinculado à SMPE/PR. Como espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo federal e as entidades de apoio, seu objetivo é divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras.

Ainda participaram da reunião, o senador Jorginho Melo, o presidente da frente mista parlamentar, Fernando de Paula Ferreira, o Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa; e o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles. Como  principal destaque do primeiro encontro, o Fórum entregou uma proposta de lei para Recuperação judicial específica para Micro e pequenas empresas. 

 

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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