A partir desta quinta-feira (14), os advogados devem peticionar mandados de segurança coletivos e habeas data somente pelo eproc – sistema eletrônico utilizado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). “Isso faz parte do fechamento gradual de todos os processos originários no SAJ do Segundo Grau. A TI/TJ está fechando gradualmente e informando na tela de peticionamento e através de e-mail”, explica a presidente da Comissão de Direito Digital, Marly Elza Muller Ferreira. Segundo ela, no primeiro semestre, já havia sido feita a liberação do mandando de segurança e do habeas corpus no eproc.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC14/11/2019