Na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB/SC, na manhã desta sexta-feira (22), o presidente da Ordem catarinense, Rafael Horn, atualizou os conselheiros sobre a articulação da Seccional para solucionar o imbróglio envolvendo o eproc como sistema no processo judicial eletrônico na Justiça catarinense. O objetivo foi informar sobre o trabalho para que o Colegiado leve à base as informações sobre o tema.
“Para o dia 5 de dezembro, está marcada mais uma rodada de negociação com a presença do presidente do TJSC, no CNJ, para encontrarmos uma saída consensual e termos segurança jurídica. Buscamos um caminho da mediação e ponto de equilíbrio entre os interesses do CNJ, da advocacia e dos jurisdicionados. Assim, queremos alcançar melhores custos e benefícios para o Judiciário de Santa Catarina”, declarou o presidente da Seccional.
Projeto Escritório Digital
O presidente também relatou aos conselheiros que esteve na sede do CNJ em Brasília, nesta semana, para requerer a concretização do Projeto Escritório Digital pelo Órgão. “Apresentamos o requerimento para a concretização, pelo CNJ, do Projeto Escritório Digital, oriundo de parceria com a OAB, que integra todos os sistemas de processo eletrônico, permitindo ao advogado usuário centralizar as informações em um único portal, de fácil navegação e operabilidade, sem a necessidade de acessar o site do Tribunal respectivo”, explicou Horn.
O documento foi entregue em mãos para o relator do processo que versa sobre o eproc no CNJ, conselheiro Rubens Canuto. “Essa medida viabilizaria uma solução da controvérsia entre o TJSC e o CNJ. Desse modo, ao invés de impor aos Tribunais a unificação em um único sistema de processo eletrônico, a efetivação do Projeto Escritório Digital pelo CNJ tem o condão de atender às múltiplas plataformas existentes, tornando-se uma alternativa para manter em operação aqueles sistemas que, como o eproc, apresentarem bom desempenho e, principalmente, estiverem aptos à interoperabilidade com os demais, inclusive com o próprio PJe”, argumentou Horn.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC