O 94º Colégio de Presidentes de Subseções reiterou o pleito da OAB/SC pela obrigatoriedade da presença de advogados nas conciliações e mediações, na tarde desta sexta-feira (06), em Gravatal. A Ordem catarinense defendeu o requerimento, já aprovado em reunião do Conselho Pleno, pela alteração de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei de Mediação para que o texto estabeleça como regra a participação de advogados nos CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), tanto nas audiências pré-processuais quanto nas processuais.
“Estamos trabalhando para construir uma mediação judicial para que o advogado participe e, ao mesmo tempo, entendendo quais limites do tribunal no sistema Cejusc. A OAB/SC busca algo parecido com o que já acontece na Justiça do Trabalho e encontrará um consenso”, declarou o presidente da Seccional, Rafael Horn.
Defendendo o pleito da Ordem catarinense, o vice-presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB/SC, Álvaro Carlini, usou o púlpito para argumentar a favor da advocacia catarinense. “A preocupação da OAB/SC e da Comissão é a de inserir os advogados nos meios de solução de conflitos, frente aos novos horizontes e às oportunidades para a advocacia. A Comissão busca trabalhar a capacitação do novo olhar da advocacia perante esses métodos que trazem mais oportunidades para a classe”, declarou Carlini.
“O Tribunal está seguindo rigorosamente as regras do CNJ”, alegou a desembargadora e coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), Janice Ubiali. Acompanhada de dois técnicos do TJSC, ela abordou o funcionamento do Cejusc no Estado. “Quem tem curso superior há mais de dois anos e preencha os requisitos pode participar dos Cejuscs. Estamos nessa situação, vamos continuar capacitando adequadamente. Quanto ao advogado nas mediações, nada impede que os advogados trabalhem com conciliação e mediação desde que se inscrevam no cadastro. Mas precisam fazer os cursos do CNJ”, acrescentou ela.
O debate foi muito enriquecedor, na leitura do presidente da OAB/SC. “Tenho certeza que avançamos mais na compreensão dos pontos fortes e fracos sobre o tema, verificando uma forma de encontrar um denominador comum para que o advogado seja prestigiado nesse âmbito tão importante. Não tenho dúvidas de que vamos encontrar uma solução nos próximos dois anos de gestão”, avaliou Horn.
O pleito da OAB/SC pela obrigatoriedade da presença de advogados nas conciliações e mediações está previsto na Carta de Itá: “Incentivar a mediação e conciliação no âmbito da advocacia, e reiterar a imprescindibilidade de participação da advocacia, assistindo as partes, principalmente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos”.
Também marcaram presença no evento o vice-presidente da OAB/SC, Mauricio Alessandro Voos; o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza; a secretária-geral adjunta, Luciane Regina Mortari Zechini; o tesoureiro, Juliano Mandelli Moreira; o anfitrião do Colégio, presidente da Subseção de Tubarão, Erivelton Fileti; a presidente da CAASC, Claudia Prudêncio; e o o membro honorário vitalício da OAB/SC, Adriano Zanotto.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC