Audiência pública sobre o pacote anticrime acontece nesta quinta-feira (23) na OAB/SC

21/05/2019 - Geral

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Nesta quinta-feira (23), a OAB/SC promove uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Anticrime anunciado recentemente pelo governo federal. O encontro acontece a partir das 8h30, no auditório da Seccional.

"À OAB cabe a missão estatutária de analisar a constitucionalidade de cada uma das medidas, para que estejam em acordo com as garantias individuais do cidadão previstas na Constituição Federal. Acreditamos que através do diálogo será possível encontrar as melhores alternativas", destacou o presidente Rafael Horn.

A realização da audiência pública é uma iniciativa em parceria com a Escola Superior de Advocacia. E também deve contar com a participação das Comissões de Direito Penal; Segurança, Criminalidade e Violência Pública; Assuntos Prisionais; além do Núcleo de Direito Penal da ESA/SC e representantes de instituições envolvidas no sistema de justiça criminal.

“A proposta traz diversas alterações na legislação penal brasileira. Avaliar seus impactos para a advocacia e também para o Direito Penal, bem como a constitucionalidade e a aplicabilidade da lei, para que não se tornem medidas paliativas ou ineficientes é parte de nossas preocupações”, explicou o conselheiro estadual Alexandre Neuber, que também conduz a Comissão de Estudos na Seccional catarinense que está examinando o tema.

Na programação estão previstos dois painéis no período da manhã:

- “Medidas X (Prescrição), XII (Soluções negociadas) e XIX (Whistleblowing ou informante do bem)”, com Cláudia Maria Dadico (Juíza Federal), Rodolfo Macedo do Prado (Advogado) e Juliano Keller do Vale (Advogado).

- “Medidas VIII (Confisco alargado), IX (Utilização de bens apreendidos) e XVIII (Aprimorar a investigação criminal)”, com Darlan Airton Dias (Procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina), Luiz Eduardo Dias Cardoso (Advogado) e Marcelo Gonzaga (Advogado).

Já no período da tarde, as discussões seguem com os seguintes temas: 

- “Medidas V (Endurecimento do cumprimento de penas), VI (Organizações criminosas), XV (Interrogatório por videoconferência), XVI (Criminosos habituais) e XVII (Regime jurídico dos presídios federais)”, com Daniel Pheula Cestari (Defensor Público da União), Francisco Hayashi (Advogado) e Carlos Ribeiro (Advogado).

-“Medidas XIII (Crimes complexos com reflexos eleitorais), XIV (Caixa dois eleitoral) e XX (Julgamento de crimes com autoridade com foro)”, com Fernando Farias (Juiz de Direito), Luis Bessa Neto (Advogado) e Alexandre Mendonça (Advogado).

- “Medidas IV (Legítima defesa), VII (Crimes relativos a armas de fogo) e XI (Crime de resistência)”, com Davi Queiroz (Delegado de Polícia), Marcelo Pertille (Advogado), Guilherme Silva Araujo (Advogado) e Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (Advogado).

-“Medidas I (Execução em segunda instância), II (Efetividade do Tribunal do Júri) e III (Embargos infringentes)”, com Analú Librelato Longo (Promotora de Justiça), Alexandre Neuber (Advogado) e Fernando Liz (Advogado).

O debate é aberto a toda a sociedade, que também poderá participar fazendo perguntas e dando sugestões. As inscrições têm o valor simbólico de um quilo de alimento não perecível por pessoa. Para saber mais clique aqui.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC


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