No 94º Colégio de Presidentes de Subseções, na tarde desta sexta-feira (06), em Gravatal, a OAB/SC lançou o movimento “Assine seu compromisso” incentivando a classe e sociedade a aderir à campanha Laço Branco. A finalidade é sensibilizar, envolver e mobilizar os homens e meninos no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Na oportunidade, todos os presentes assinaram um cartaz alusivo ao tema e receberam laços simbolizando a adesão à campanha.
Do púlpito, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane da Silva Sanchez, explicou que o movimento deve ser espalhado para todo o Estado e defendeu mais medidas educativas para enfrentar a violência contra a mulher. “A iniciativa é importante, pois envolve todos e todas no combate à violência doméstica. Isso porque, geralmente, os debates ficam muitas vezes vinculados às mulheres. Contudo, os homens e meninos, também são atores, como pais, filhos, irmãos, amigos, defensores e advogados, agressores, órfãos, etc. Todos são afetados, direta ou indiretamente. Além disso, o debate sob a perspectiva do homem também deve ser feito. A escuta ativa e o diálogo precisam avançar para vivermos uma sociedade mais pacífica”, declarou Rejane.
O presidente da Seccional destacou a importância do movimento. “Estamos construindo uma rede de proteção, que busca ainda promover a equidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos”, destacou Horn. Rejane continuou: “Viver em uma sociedade livre de violência é um ideal para todos. Nós, advogadas e advogados, enquanto formadores de opinião e agentes de transformação social, somos indispensáveis neste movimento”.
Representando o coronel Araújo Gomes, comandante da 8ª Regional da PM de Tubarão, o coronel Jefer Francisco Fernandes disse que é uma satisfação para a Polícia Militar fazer parte desse movimento e assinar esse compromisso. “A PM vem trabalhando para coibir essa violência que tanto afeta a sociedade. A polícia vem se preparando para melhor atender a essas ocorrências. Começamos a fazer capacitação dos nossos policiais, identificamos a violência contra a mulher entre os maiores indicadores”, afirmou ele, representando também o idealizador do projeto Protetoras do Lar, que é uma parceria da PM com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e a OAB de Imbituba – o major Daniel Nunes da Silva. A iniciativa é destinada aos jovens do 3º ano do ensino médio, como forma de orientação ao combate à violência doméstica.
Também marcaram presença no ato o vice-presidente da OAB/SC, Mauricio Alessandro Voos; o secretário-geral, Eduardo de Mello e Souza; a secretária-geral adjunta, Luciane Regina Mortari Zechini; o tesoureiro, Juliano Mandelli Moreira; o anfitrião do Colégio, presidente da Subseção de Tubarão, Erivelton Fileti; a presidente da CAASC, Claudia Prudêncio; o membro honorário vitalício da OAB/SC, Adriano Zanotto.
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Resgate
O dia 6 de dezembro foi instituído no Brasil, pela Lei nº 11.489/2007, como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá. Marc Lepine, um jovem de 25 anos invadiu uma aula da Escola Politécnica. Ele ordenou que os homens se retirassem e começou a atirar, assassinando 14 mulheres. O rapaz suicidou-se em seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino.
Como os homens podem participar
“Eles podem participar de movimentos e ações de sensibilização, para conhecer mais a problemática, buscando reconhecer que há uma questão maior, cultural, refletindo sobre o papel da mulher na sociedade. As intervenções educacionais e campanhas de conscientização são indispensáveis”, segundo Rejane.
DICAS
- Ouvir e participar de debates sobre o assunto, buscar informação adequada, evitar falas e brincadeiras constrangedoras e que rotulam tanto mulheres como homens;
- Dividir tarefas domésticas; reconhecer que ambientes mais diversos são mais ricos, mais prósperos;
- Apoiar as mulheres que desejam buscar a sua colocação profissional; entender que os homens também podem sofrer, chorar;
- Aprender a dialogar e ouvir;
- Buscar auxílio psicológico ou indicar a um conhecido, quando necessário;
- Intervir se souber de algum caso de violência próximo, mesmo que seja amigo.
Cresce número de casos de feminicídios no Poder Judiciário
Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os últimos anos têm sido marcados pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados pelo CNJ, a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.
Os tribunais de Justiça também perceberam crescimento no número de processos pendentes relativos à violência contra a mulher. Em 2016, havia quase 892 mil ações em tramitação na Justiça. Dois anos depois, esse número cresceu 13%, superando a marca de um milhão de casos. Os dados dos tribunais foram consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ).
O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas – alta de 36% em relação ao ano de 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza.
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Assessoria de Comunicação da OAB/SC