Cerca de 30 assuntos devem ser debatidos durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB/SC, nesta sexta-feira (18), às 9h, na sede da Ordem. Entre os temas, o plano de governança e compliance para a Seccional catarinense. A finalidade é criar regras e limites de gastos para a instituição. A sessão será transmitida pelo Youtube e os advogados podem acompanhar online de qualquer lugar do Estado.
“É imprescindível que a OAB/SC respeite os princípios da responsabilidade fiscal, transparência, sustentabilidade financeira e economicidade. Mediante a observância desses princípios, trabalhamos para incrementar a capacidade de melhor investir os recursos da advocacia catarinense, além de criar mecanismos para congelar o valor da anuidade e reduzir gradativamente os emolumentos cobrados pela Seccional”, afirma o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
O diretor tesoureiro da OAB/SC, Juliano Mandelli, reforça que a iniciativa está em andamento. “Estamos criando regras de organização administrativa e financeira para garantir a austeridade, transparência e responsabilidade desta e das futuras gestões”, destaca.
Outro assunto será o patrocínio da advocacia e de escritórios para eventos da OAB/SC. “Estamos regulamentando uma prática transparente e objetiva, possibilitando que advogados e escritórios de advocacia apoiem os eventos realizados pela OAB e voltados exclusivamente à advocacia, garantindo ampla participação e isonomia aos interessados”, afirma Mandelli. A proposta já foi aprovada pelo Colégio de Presidentes.
Sociedades de advogados – segurança jurídica
Ainda, na pauta da sessão, está o debate sobre a unificação dos procedimentos para atos relativos às sociedades de advogados, explica o relator do processo que trata da temática, o conselheiro da OAB/SC Fabio Jablonski Philippi.
“O Conselho Federal, ao aprovar o Provimento 187/2018, entendeu por tornar facultativas as funções cartorárias das Comissões de Sociedades de Advogados de cada Seccional. Na OAB/SC, o julgamento de atos societários sempre foi feito pelas Câmaras Julgadoras e não pela Comissão Estadual de Sociedades de Advogados. Atualmente, a 5ª Câmara Julgadora é a responsável pelo julgamento de atos societários”, afirma.
Segundo Jablonski, há preocupação do Conselho Federal para que as Comissões de Sociedades de Advogados das Seccionais sejam competentes para julgamento dos atos societários. “E dessa forma, evitar julgamentos conflitantes entre Câmaras e até mesmo divergência entre julgamentos das Câmaras e pareceres emanados da própria Comissão de Sociedades”, diz Jablonski, argumentando que essa é uma das razões para transferir a função cartorial de julgamento dos atos societários à Comissão de Sociedades, extinguindo a 5ª Câmara Julgadora.
Agilidade – julgamento monocrático
Além desses temas, está pautado para a sessão de amanhã, a alteração do regimento interno da OAB/SC, conferindo às Câmaras Julgadoras e à Comissão Estadual de Sociedades de Advogados a possibilidade de julgamento monocrático de mérito pelo relator, todas as vezes que o requerimento estiver de acordo com a jurisprudência pacífica do Conselho Federal da OAB.
Segundo o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, relator da matéria: “isso permitirá decisões, pelos relatores, em pelo menos 48 horas, poupando os advogados do tempo de espera até a sessão de julgamento, que possui periodicidade mensal, relegando para o colegiado, apenas os casos que demandarem alta indagação”.
A reunião do Conselho Pleno será transmitida ao vivo e os interessados podem acompanhar aqui
Assessoria de Comunicação da OAB/SC