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19/08/2019

Mês da Advocacia: Resolução de Conflito, Advocacia de Família e Colóquio foram pautas de palestras na OAB/SC

Na última sexta-feira (16), a OAB/SC encerrou a programação do Mês da Advocacia com os debates ‘Oficina de Questões Práticas da Advocacia de Família’, ‘Advocacia, Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa — Alternativas Pacíficas de Resolução de Conflito’ e ‘Colóquio: Desafios Contemporâneos da Advocacia em sua Relação ...

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19/08/2019

Fiscalização: Comitês da OAB/SC debatem diretrizes para otimizar serviços

Os coordenadores dos Comitês Regionais do Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC se reuniram, na sede da Seccional, em Florianópolis, e estabeleceram diretrizes para atuação da fiscalização, sistema de processo eletrônico interno e a definição de procedimentos para realização de ajustes de conduta adot...

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19/08/2019

Procuradorias de 12 municípios de SC passam a ser intimadas diretamente via PJe

A partir desta quinta-feira (15), as procuradorias de 12 municípios catarinenses passarão a realizar a comunicação processual com Justiça do Trabalho integralmente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a mudança, as citações, intimações e notificações a esses municípios deixam de ser publicadas no...

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19/08/2019

OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por cinco anos

O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização para abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a...

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19/08/2019

Pleno aprova princípio da não surpresa para processos administrativos na OAB

Em votação realizada na manhã desta segunda-feira (19), o Conselho Pleno aprovou o acréscimo do artigo 144-B no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece o princípio processual da não surpresa nos processos administrativos no âmbito da Ordem. O autor da proposta, o consel...