Comissão de Direito Militar

Permanente

Apresentação

I – Assessorar a Diretoria e o Conselho Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil no cumprimento de seus objetivos institucionais, em especial através da instrução e julgamento dos processos administrativos, resposta a consultas e elaboração de pareceres técnicos e estudos de casos afetos à sua competência específica;

II - Promover palestras, encontros, simpósios, seminários, cursos e outros eventos sobre assuntos relacionados ao direito militar;

III – Auxiliar na capacitação e apoio aos Advogados que militam, ou pretendam militar na esfera do direito militar e, em especial, junto à Justiça Especializada;

IV - Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor relacionada ao direito militar nas esferas penal, cível e administrativa;

V - Colaborar no aperfeiçoamento da Justiça Militar Federal e Estadual, encaminhando proposições aos órgãos governamentais competentes;

VI - Cooperar com os Comandos das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares na discussão dos temas jurídicos militares;

VII - Informar à sociedade civil a respeito de assuntos que envolvem as ações ilegais contra os militares, bem como da parte das autoridades militares contra os cidadãos civis;

VIII - Colaborar com o estreitamento das relações entre as Forças Armadas e as Forças Auxiliares, com a Sociedade Civil; 

IX –  Estabelecer contato com órgãos e entidades congêneres, inclusive com as demais comissões da mesma natureza de outras Seccionais para troca de experiências;

X - Manter permanente articulação com as demais Comissões da Seccional, estimulando constante intercâmbio acerca dos trabalhos desenvolvidos para o aprimoramento e alcance dos objetivos específicos da Comissão.


Membros

16.752 Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira - PRESIDENTE
27.754 Cleriston Valentini
50.241 David Fernando da Rosa Ghiorzi
23.210 Fábio Medeiros Jabor - Secretário-Adjunto
16.480 Fernanda Gama Ninow Burigo
14.101 Grace Santos da Silva Martins 
49.999 João Carlos Neves Neto
38.347 José Luiz Masnik - Secretário-Geral
40.956 Kleber Ubirajara da Rosa 
39.011 Maicon José Antunes
31.567 Mariana Fernandes Lixa  - Vice-Presidente
44.212 Renato José Thiesen
39.643 Rogério Napoleão
12.578 Sigfrido Maus 
45.603 Victor da Costa Malheiros

CE - Jamazi Alfredo Ziegler