Comissão de Direito Militar

Permanente

Apresentação

I – Assessorar a Diretoria e o Conselho Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil no cumprimento de seus objetivos institucionais, em especial através da instrução e julgamento dos processos administrativos, resposta a consultas e elaboração de pareceres técnicos e estudos de casos afetos à sua competência específica;

II - Promover palestras, encontros, simpósios, seminários, cursos e outros eventos sobre assuntos relacionados ao direito militar;

III – Auxiliar na capacitação e apoio aos Advogados que militam, ou pretendam militar na esfera do direito militar e, em especial, junto à Justiça Especializada;

IV - Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor relacionada ao direito militar nas esferas penal, cível e administrativa;

V - Colaborar no aperfeiçoamento da Justiça Militar Federal e Estadual, encaminhando proposições aos órgãos governamentais competentes;

VI - Cooperar com os Comandos das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares na discussão dos temas jurídicos militares;

VII - Informar à sociedade civil a respeito de assuntos que envolvem as ações ilegais contra os militares, bem como da parte das autoridades militares contra os cidadãos civis;

VIII - Colaborar com o estreitamento das relações entre as Forças Armadas e as Forças Auxiliares, com a Sociedade Civil; 

IX –  Estabelecer contato com órgãos e entidades congêneres, inclusive com as demais comissões da mesma natureza de outras Seccionais para troca de experiências;

X - Manter permanente articulação com as demais Comissões da Seccional, estimulando constante intercâmbio acerca dos trabalhos desenvolvidos para o aprimoramento e alcance dos objetivos específicos da Comissão.


Membros