Comissão de Direito e Relações Internacionais

Permanente

Apresentação

I - Contribuir para a capacitação dos advogados catarinenses nas matérias relacionadas ao direito e negócios internacionais e às relações internacionais, fomentando sua atuação no território nacional e internacional;

II - Estimular o desenvolvimento de uma visão internacional e de direito comparado na prática da advocacia catarinense, aprofundando o conhecimento de matérias jurídicas e de sistemas jurídicos de diferentes países, para o desenvolvimento de uma visão mais crítica do Direito;

III - Promover e incentivar a realização de encontros, simpósios, seminários, palestras e outros eventos que tratem de temas relacionados ao direito internacional, bem como negócios e relações internacionais, com a participação de profissionais estrangeiros, que possam compartilhar suas experiências;

IV – Promover a realizar de encontros, simpósios, seminários, palestras e outros eventos no exterior, com a participação de advogados catarinenses;

V - Organizar treinamentos e cursos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC em matérias conexas;

VI - Estimular a produção de material científico e selecionar artigos e trabalhos dos advogados da Seccional que abordem temas relacionados ao direito e a negócios internacionais para divulgação e, se possível, publicação no Brasil e no exterior;

VII – Identificar e desenvolver novas áreas de atuação para os advogados no âmbito do Direito Internacional;

VIII – Promover o Estado de Santa Catarina e os advogados catarinenses no exterior;

IX - Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado no plano internacional e na tomada de decisões de negócios internacionais;

X - Participar do desenvolvimento da política internacional da Seccional de Santa Catarina e auxiliar na realização, no acompanhamento e na coordenação de projetos internacionais envolvendo esta Seccional;

XI - Estabelecer parcerias, cooperar e promover intercâmbio com organismos nacionais e internacionais, acadêmicos, governamentais e privados, com órgãos de representação da advocacia e com demais organizações de objetivos iguais ou assemelhados;

XII - Estimular a exposição e a discussão de práticas da advocacia em outros países, bem como a realização de intercâmbios no exterior e a recepção de delegações internacionais;

XIII - Incentivar a formação e a especialização dos advogados da Seccional no exterior, além da participação em convenções e eventos internacionais;

XIV - Instruir, sempre que necessário, a sociedade catarinense acerca de alterações legais relativas ao direito internacional e ao comércio exterior;

XV - Desenvolver estudos sobre a legislação vigente e propor sugestões para, por atuação direta da Comissão ou da OAB/SC, elaborar projetos de lei, alteração e adequação das normas existentes ou utilização de ações judiciais cabíveis nos casos que envolvam o direito internacional ou questões ligadas aos negócios internacionais, comércio exterior, entre outras;

XVI - Quando consultado, opinar e apresentar sugestões sobre matérias que envolvam questões de Direito Internacional, o exercício da advocacia fora do território nacional por advogado inscrito na Seccional ou a atuação de advogado estrangeiro na circunscrição do Conselho Seccional, bem como as relações jurídicas internacionais.

XVII - Incentivar a criação de Subcomissões congêneres nas Subseções, bem como manter estreita relação com as demais Comissões da OAB/SC, desenvolvendo intercâmbio com órgãos e entidades similares, inclusive com comissões da mesma natureza em outras Secionais, para troca de experiências.

DAS REUNIÕES

 

Art. 4º. A Comissão reunir-se-á ordinariamente 1 (uma) vez por mês ou, excepcionalmente, em menor período, por convocação de seu Presidente, em data e horário designados mediante convocação.

 

Art. 5º. Para deliberação da Comissão exige-se a presença mínima de metade dos Membros designados pelo Presidente do Conselho Seccional para comporem a respectiva comissão.

 

Parágrafo único. As deliberações da Comissão serão sempre tomadas pela maioria de votos dos Membros presentes, que poderão participar mediante teleconferência. 


Membros