Comissão de Prerrogativas

Permanente

DISQUE PRERROGATIVAS (48) 99989.5222

Apresentação

Para protocolar Pedido de Assistência, clique aqui

I - Adotar as providências necessárias para a defesa do advogado, sempre que constatada a violação de qualquer prerrogativa profissional;

II - Acompanhamento do advogado que esteja respondendo a processo administrativo em órgãos públicos;

III - Requerer desagravos públicos ao Conselho Seccional, em petição dirigida ao Presidente da OAB/SC;

IV - Instituir e manter plantão de atendimento aos advogados catarinenses, inclusive em fins de semana e feriados;

V - Representar a OAB/SC, através de algum de seus membros, no caso de prisão em flagrante de algum advogado, prestando assistência necessária;

VI - Em casos específicos, atuar conjuntamente com as Comissões de Prerrogativas e/ou de Problemas Judiciários nas questões que envolvam a violação de prerrogativas profissionais, tais como as situações em que o advogado tem vedado o acesso a um processo, em que o contato com o cliente é impedido, em que há algum desentendimento com juízes, ou delegados, ou em qualquer situação em que sejam feridas as prerrogativas do advogado no exercício da profissão.


Membros

17.393 Caroline Terezinha Rasmussen da Silva - PRESIDENTE
10.007 André Wagner
20.225 Anaxagora Alves Machado
17.393 Caroline Terezinha Rasmussen da Silva
34.800 Deivid Willian dos Prazeres
23.590 Felipe Silva Xavier Brito
17.050 Paolo Alessandro Farris
23.101 Pedro Cherem Pirajá Martins
15.469 Rejane da Silva Sanchez 
27.281 Ronaldo Ferreira Gonçalves 
13.512 Sérgio Murilo Bainha

Documentos