Comissões de Precatórios

Permanente

Apresentação

I – Manter levantamento atualizado dos precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina (Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas), à Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho;

II – Manter levantamento atualizado dos precatórios devidos pelos Municípios do Estado de Santa Catarina;

III - Acompanhar a execução orçamentária do Estado de Santa Catarina, suas autarquias e fundações, em relação ao pagamento dos precatórios;

IV – Promover estudos, debates e análise dos problemas decorrentes do não pagamento dos precatórios, bem como, sugerir e propor soluções;

V – Atuar junto ao Estado de Santa Catarina, suas autarquias e fundações, objetivando o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento;

VI – Atuar junto aos Municípios, suas autarquias e fundações, objetivando o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento;

VII – Atuar junto ao Poder Judiciário objetivando o aprimoramento da legislação e serviços relacionados a precatórios e pagamento de requisições de pequeno valor.


Membros

01.787 Rogério Otávio Ramos - PRESIDENTE
13.396 Augusto da Rocha
26.439 Carolina Schauffert Avila da Silva 
25.265 João Antonio Calegário Vieira
36.621 Leonardo Custódio Neto
01.188 Luiz Darci da Rocha
19.086 Paulo Fretta Moreira
09.113 Sérgio Luis Mar Pinto