Comissões de Precatórios

Permanente

Apresentação

I – Manter levantamento atualizado dos precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina (Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas), à Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho;

II – Manter levantamento atualizado dos precatórios devidos pelos Municípios do Estado de Santa Catarina;

III - Acompanhar a execução orçamentária do Estado de Santa Catarina, suas autarquias e fundações, em relação ao pagamento dos precatórios;

IV – Promover estudos, debates e análise dos problemas decorrentes do não pagamento dos precatórios, bem como, sugerir e propor soluções;

V – Atuar junto ao Estado de Santa Catarina, suas autarquias e fundações, objetivando o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento;

VI – Atuar junto aos Municípios, suas autarquias e fundações, objetivando o pagamento dos precatórios inscritos no orçamento;

VII – Atuar junto ao Poder Judiciário objetivando o aprimoramento da legislação e serviços relacionados a precatórios e pagamento de requisições de pequeno valor.


Membros

01.787 Rogério Otávio Ramos - PRESIDENTE
13.396 Augusto da Rocha
25.265 João Antonio Calegário Vieira
36.621 Leonardo Custódio Neto
01.188 Luiz Darci da Rocha
19.086 Paulo Fretta Moreira
09.113 Sérgio Luis Mar Pinto