Comissão de Licitações e Contratos

Permanente

Apresentação

I - Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC e sociedade, no ramo de licitações e contratos administrativos.

II - Funcionar como órgão auxiliar do Conselho Seccional, assessorando-o e dando suporte à Comissão Permanente de Orçamento e Contas da OAB/SC.

III - Emitir pareceres acerca de matérias de sua competência, sempre que provocada pela Diretoria da OAB/SC, e responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão;

IV - Acompanhar processos licitatórios e contratos administrativos de grande relevância social e aconselhar o Conselho Seccional sobre a necessidade da prática de atos administrativos e/ou propositura de ações judiciais para garantir o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte dos órgãos públicos;

V - Promover, estimular e elaborar estudos relacionados ao tema de licitações e contratos administrativos;

VI - Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, movimentos, instituições e organizações nacionais e internacionais, inclusive com as demais comissões da mesma natureza, de outras Seccionais, para troca de experiências; e

VII - Representar o Conselho Seccional sempre que designada pela Presidência em eventos relacionados à sua esfera de competência, incluindo cursos, congressos e seminários, bem como exercer as atribuições que lhe forem conferidas pela presidência através de delegação especial.


Membros