Comissão de Direito da Pessoa Idosa

Permanente

Apresentação

I – Promover os direitos dos idosos garantidos na Constituição Federal, Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso;
II - Apoiar a promoção de campanhas educativas dos direitos dos idosos, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos;
III - Incentivar a participação da OAB/SC nos Conselhos dos Idosos dos Municípios e Estado de Santa Catarina, para tornarem efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Constituição e nas leis;
IV - Fortalecer o tratamento preferencial aos idosos na tramitação, resolução e execução das decisões originadas de processos administrativos e judiciais, bem como nos serviços, benefícios e prestações oferecidos pelo Estado e Sociedade;
V - Prestar atenção especial aos advogados idosos da OAB/SC.


Membros

04.462 Marilene Francisca de Campos - PRESIDENTE