Comissão de Direito Securitário

Permanente

Apresentação

I - Tratar dos aspectos fundamentais relacionados aos contratos de seguro e de resseguro dentro ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência;

II - Relações de Consumo decorrentes dos negócios jurídicos praticados com base nos contratos de seguro;

III - Emitir pareceres técnicos;

IV - Formular estudos de caso e respostas a consultas;

- Analisar a constitucionalidade e legalidade de atos jurídicos, públicos e privados;

VI - Verificar o fiel cumprimento da Constituição da República e da legislação pátria;

VII - Oficiar pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas ou privadas, para apresentarem manifestação sobre fato ou matéria;

IX - Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;

X - Instruir, sempre que necessário, a sociedade catarinense acerca de alterações legais, constitucionais, doutrinais e/ou jurisprudenciais, especialmente as pessoas carentes;

XI - Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, e monografias.


Membros