Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos

Permanente

Apresentação

I - Aprimorar o conhecimento do futuro profissional da advocacia através do estreitamento de relações com as instituições de ensino, visando a formação de convênios e a inserção nos currículos de conteúdo afeto ao direito notarial e registros públicos, como também em sede de pós-graduação e em cursos de extensão;

II - Organizar eventos para a capacitação e o conhecimento jurídico dos advogados e da sociedade na área de atuação da comissão, disseminando as facilidades que resultam da instrumentalização de atos notariais em substituição dos judiciais, promovendo debates de temas relevantes e de interesse público perante a mídia e às esferas dos Poderes Públicos, por meio de palestras, conferências, fóruns, seminários, congressos, entre outros;

III - Debater sobre demandas e procedimentos dos notários e registradores na esfera administrativa ou judicial, abrangendo a inconstitucionalidade ou constitucionalidade de leis e atos normativos;

IV - Desenvolver estudos, pesquisas, pareceres e projetos sobre Direito Notarial e Registros Públicos;

V - Recomendar à Diretoria a propositura de moções aos Poderes Públicos para o aprimoramento das normas de direito notarial e registros públicos, inclusive objetivando meios para o aprimoramento das normas fiscalizadoras;

VI - Recomendar à Diretoria nomes para compor a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público de provas e títulos para ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registros, nos termos do art. 1º, parágrafos 1º e 3º da Resolução 81 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, bem como propor sugestões às normas regimentais que regulam o concurso;

VII - Propor sugestões às serventias extrajudiciais e aos órgãos de registros públicos visando a otimização dos seus trabalhos e a melhoria nos atendimentos;

VIII - Recepcionar relatos de conflitos e reclamações de advogados em relação à atividade de Notários e Registradores, intermediando a questão quando se tratar de assunto técnico envolvendo tema de competência da Comissão ou fazendo o necessário encaminhamento à Comissão com atribuições para analisar o caso concreto;

IX - Oferecer sugestões quanto a organização e divisão judiciária do Estado de Santa Catarina.


Membros

09.059 Roberto José Pugliese - PRESIDENTE
47.831 Alan Maragno
21.330 Andréa Carolina Cunha
18.685 Cláudio José Zucco
39.015 Edsel Nusda de Lima
35.451 Elsie Gatiboni Escarrone
28.290 Fábio Pugliese
15.148 Guilherme Freitas Fontes - Vice-Presidente
38.882 Jéssica Cristina da Silva Costa
51.313 Lucas Soares de Lima
18.420 Luigi Bianchini
13.884 Marcelo Suplicy Vieira Fontes
37.025 Marcos Emerson Krzisch
16.604 Mauricio Scaranello Zaidan
44.614 Munick Hellen Wollinger de Mello
27.458 Olegário João da Silva
44.774 Rodrigo Cavalech
28.075 Thiago Medeiros 
48.038 Tuany Mara Barentin

CE - Gabriela Lucena Andreazza
CE - Liane Alves Rodrigues
CE - Otávio Guilherme Margarida
CE - Paulo Luis Quintela de Almeida
CE-  Sérgio Henrique Marcelino
CE - Tiago Guagliarello