Comissão de Direito Empresarial

Permanente

Apresentação

I - Estudar e acompanhar projetos de lei que afetem o direito empresarial;

II - Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho ou Diretoria, sobre questão relativa ao direito da empresa, do empresário ou leis de registros públicos, e à declaração de inconstitucionalidade de lei, ou ato normativo estadual, ou municipal, diante de leis maiores, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;

III - Manter relacionamento institucional com associações empresariais e outras entidades, na defesa de projetos de interesse social, e possibilitar a valorização e reconhecimento da atuação consultiva do advogado, na tomada de decisões e no planejamento dos negócios.

IV- Quando necessário, atuar perante a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina;

V - Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;

VI- Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;

VII - Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional.


Membros