Comissão de Direito Desportivo

Permanente

Apresentação

I - Ampliar o mercado de trabalho e capacitar o profissional advogado na área desportiva;
II - Desenvolver e formular estudos, pareceres e orientações a respeito do direito desportivo, objetivando dar mais vazão a este ramo ainda pouco explorado do direito, oportunizando aos colegas a possibilidade de conhecer também esta área;
III - Acompanhar, fiscalizar e exigir que as federações de esportes do estado cumpram a legislação desportiva, principalmente no que tange à formação das comissões disciplinares e tribunais;
IV - Orientar clubes, associações, atletas e demais interessados a cumprir a legislação desportiva;
V - Desenvolver análise da legislação vigente, procurando sugerir aos órgãos competentes, alterações, adequações e sugestões de leis inerentes ao esporte e ao que se insere no meio a ele relacionado;
VI - Elaborar projetos e estudos de legislação e remetê-los aos órgãos legisladores para apresentação e análise;
VII - Desenvolver seminários e congressos, procurando dar divulgação aos trabalhos da comissão;
VIII - Publicação de artigos e obras jurídicas na área.


Membros

23.161 Rodrigo Steinmann Bayer - PRESIDENTE