Comissão de Direito Constitucional

Permanente

Apresentação

1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional

2 - Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; 

3 - Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;

4 - Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e constitucionais e leis, oferecendo propostas e pareceres;

5 - Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;

6 - Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-SC, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;

7 - Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.


Membros

10.829 Samuel da Silva Mattos- PRESIDENTE