Comissão de Direito Bancário

Permanente

Apresentação

Competência Temática:
- Direito Bancário; Securitário; Financeiro; Cambiário; Cooperativo;
- Mercado de Valores e de Capitais;
- Relações de Consumo decorrentes dos negócios juridicos praticados com base nos incisos anteriores;
- Direito Administrativo e Processual decorrente dos negócios juridicos praticados com base nos incisos anteriores.

I - Emitir pareceres técnicos;

II - Formular estudos de caso e respostas a consultas;

III - Analisar a constitucionalidade e legalidade de atos juridicos, públicos e privados;

IV - Verificar o fiel cumprimento da Constituição da República e da legislação pátria;

V - Oficiar pessoas físicas e/ou juridicas, públicas ou privadas, para apresentarem manifestação sobre fato ou matéria;

VI - Propor ao Conselho Seccional projetos de emenda constituicional, de lei, ou de regulamentação de normas no âmbito municipal, estadual ou federal;

VII - Aconselhar o Conselho Seccional sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e juridicas, públicas e privadas;

VIII - Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;

IX - Instruir, sempre que necessário, a sociedade catarinenese acerca de alterações legais, constitucionais, doutrinais e/ou jurisprudenciais, especialmente as pessoas carentes;

X - Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, monografias, etc.


Membros