Comissões de Direito do Consumidor

Permanente

Apresentação

I - Elaborar estudos sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina;

II - Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los nos meios sociais;

III - Sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes de direitos, promover entendimentos com as autoridades públicas constituídas, visando ao restabelecimento do direito violado;

IV - Promover convênios com organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa do consumidor;

V - Assessorar o presidente da Seccional, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação de advogados;

VI - Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor;

VII - Viabilizar a atuação da OAB/SC junto ao Procon e demais entidades afins (Ufsc, Diretoria de Vigilância Sanitária, Inmetro, etc).


Membros

13.829 Geyson José Gonçalves da Silva - PRESIDENTE
26.626 Alicia Keller Felsky
34.444 Aliny Cristina da Costa
44.177 Caroline Soares Ramos Medeiros
13.424 Claudio Andrei Cathcart
31.907 Débora Fernandes Vandresen
29.215 Diogo Silva Kamers
35.701 Eder Cleiton Nardelli - Vice-Presidente
46.963 Henrique Fabbrin Alvarez
32.650 Felipe Roeder da Silva
44.677 Karine Campos de Abreu
42.599 Luana Rodrigues de Oliveira
37.880 Maria Alice Trentini
34.913 Mariana Pereira Faria
45.886 Mariana Pinheiro Ferreira
48.620 Naína Ariana Souza Tumelero
49.077 Natália Marques da Silva
45.377 Nathan Martin Wasserberg
43.434 Paula Kovalski Fernandes
42.358 Rafaella Cardozo Apelião
35.369 Ramon Capistrano de Andrade
26.644 Raphael Willians Rosengarten Fonseca
33.726 Rosana Rocha Carneiro