Comissão de Advocacia dos Conselhos Profissionais

Permanente

Apresentação

I- Defender as Prerrogativas profissionais da advocacia pública dos Advogados ou Procuradores dos Conselhos de Fiscalização;
II- Colaborar no relacionamento com os Conselhos de Fiscalização, em assuntos concernentes à situação funcional da classe;
III- Propor medidas necessárias à promoção do aperfeiçoamento profissional dos advogados públicos das autarquias federais;
IV- Pronunciar-se, sempre que solicitada, em processos que envolvam os advogados públicos das autarquias federais;
V- Apoiar e divulgar os movimentos dos advogados públicos federais em prol da reorganização de carreira, revalorização remuneratória e melhores condições de trabalho;
VI- Responder a consultas formuladas em tese, mediante quesitos, sobre matérias de competência da Comissão.


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