A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO SISTÊMICO E DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

14/09/17

Fernanda M. Andreani – OAB/SC 47.914



O Direito Sistêmico é uma nova proposta inserida na seara jurídica, que visa consolidar e conciliar a aplicação da lei material do país com a aplicação das leis sistêmicas que regem os relacionamentos humanos descobertas pelo alemão Bert Hellinger, e tem como um dos pilares fundamentais a busca pela causa original do conflito em questão. Além disso, utilizando a técnica da constelação familiar sistêmica é possível auxiliar as partes a aumentar a compreensão a respeito da situação que vivem e oportunizar uma visualização e readequação do posicionamento dos envolvidos, de modo que promova maior harmonia e paz no relacionamento.

 

Esta abordagem jurídica trata também da ordem nos relacionamentos humanos, sejam familiares, organizacionais e sociais. Quando falamos de violência doméstica, falamos da violência praticada dentro de casa entre os membros daquela família, seja entre casal, pais, sogros, filhos, ou seja, quaisquer membros vinculados naquele sistema familiar. Assim, entendemos sistemicamente que a premissa básica da ordem familiar foi rompida.

 

Neste contexto, compreende-se violência como qualquer ato praticado contra alguém no intuito de lhe diminuir o valor, seja emocional, social, física, sexual e até financeiramente. O Código Penal em seu artigo 129, § 9o dita que “Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.”

 

Há ainda no ordenamento jurídico pátrio a Lei Maria da Penha que normatiza a coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, e estabelece no artigo 3º da lei 11.340/06 que: “Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”.

 

Ou seja, são garantidos pela lei direitos, deveres e sanções concernentes ao ato violento dentro de casa, contudo, o que se vê na prática jurídica é que as leis inseridas em nosso ordenamento muitas vezes não são suficientes para coibir o comportamento nocivo. Ainda que seja denunciado o ato violento, não raras vezes a vítima mantém contato com seu agressor e retira a queixa, justifica o comportamento agressivo e perdoa a violência contra ela cometida, fazendo com que o comportamento se repita muitas e muitas vezes, e quando levado ao extremo, chega até a morte.

 

Aqui, não se fala em classe social, idade, sexo, orientação sexual, religião, cultura, grupo étnico, formação ou estado civil, a violência não está restrita a nenhum grupo específico, está sujeita a acontecer em qualquer contexto que não haja ordem. Muitas vezes o amor está presente, o amor da mulher pelo marido que a espanca, por exemplo. Ocorre que o amor não é suficiente. Bert Hellinger sabiamente nos revelou que “a ordem precede o amor”, isto significa que para o amor fluir e a paz se instalar nos relacionamentos, é preciso ordem.

 

Uma das ordens que podem ser aqui citadas refere-se a ordem do amor na relação de casal, assim, para que o amor dê certo e flua, é preciso que o homem queira a mulher como mulher e a mulher queira o homem como homem, que haja uma atração genuína. Isso significa que, se em uma relação conjugal o homem ou a mulher queiram o relacionamento por outras razões, por exemplo, para diversão ou sustento, ou porque o outro é rico ou pobre, ou porque o querem conquistar, proteger, melhorar ou salvar, ou ainda porque o querem como pai ou mãe de seus filhos, o relacionamento tende ao fracasso e até a violência.

 

Não se trata de uma regra, de modo que todo relacionamento violento tenha como fundamento a transgressão desta ordem, há diferentes contextos para cada caso, por exemplo, a repetição do padrão violento familiar, como quando o filho tem o mesmo tipo de relação negativa que o pai, o avô e bisavô, pois inserido no mesmo patrimônio genético de crenças, hábitos e valores. 

 

Assim, o que o direito sistêmico pode mostrar é qual a raiz e o que se busca nesta relação violenta, qual a postura até então adotada e qual a postura correta ser introduzida para que este padrão negativo não se repita na vida das pessoas, pois quando a vítima da violência tem a oportunidade de enxergar a causa raiz e a recorrência do comportamento conflituoso, tem a possibilidade de se empoderar e sair da condição em que estava.

 

Sob a ótica da justiça restaurativa - diferente da tradicional justiça retributiva em que é visto o agressor e o que se busca é a penalização do ato - , é premissa fundamental que a vítima seja prioritariamente vista e ouvida e em um segundo momento é aberta a oportunidade ao ofensor, caso assuma o ato e queira voluntariamente participar de alguma das técnicas da justiça restaurativa, como o círculo de construção de paz ou mediação vítima-ofensor, para que expresse também sua visão sobre o ocorrido. Tudo para que o objetivo do restabelecimento do respeito na família seja restaurado, ainda que não se restaurem as relações.

 

O que se vê, portanto, é que tanto o direito sistêmico quanto a justiça restaurativa visam a pacificação das relações sociais dirimindo a ideia moral de culpa e inocência e ingressando em um novo nível de consciência em que ambas as partes enxergam a responsabilidade e consequências do ato violento. Em última instância, trata-se aqui de sentimentos. E a nossa busca é por uma resposta que encontre quais os sentimentos mais profundos que movem as pessoas a entrar e também a sair das relações violentas e então transformar o ângulo de visão a partir do sentimento primordial, que é o amor.