RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CREDOR DEVE ACOMPANHAR PARA GARANTIR CRÉDITO

24/04/17

Karla Moura - OAB/SC 36.355



Até pouco tempo restrita ao meio empresarial, a expressão “Recuperação Judicial” passou a ser algo comum. Segundo dados da consultoria Serasa Experian, no ano de 2015, foram apresentados 1287 pedidos de Recuperação Judicial, já em 2016, até o mês de setembro, foram 1.479. O aumento do índice é reflexo da crise financeira e da consequente diminuição do poder de compra dos brasileiros, o que afetou o faturamento das empresas.

A lei 11.101, que trata sobre a ação de Recuperação Judicial, descreve que o procedimento tem o objetivo de superação da crise empresarial, visando à continuidade da atividade econômica e a manutenção da fonte produtora, do emprego e dos interesses dos credores. Para que uma empresa entre em Recuperação Judicial, deve demonstrar que, mesmo em dificuldade financeira, tem a possibilidade de superar sua crise, apresentando, para tanto a relação dos seus credores e plano para pagamento.

Ocorre que muitos credores, por desconhecerem esse procedimento, acreditam que o crédito não será recuperado e que não há o que ser feito. Porém, não é verdade. Para que o crédito realmente não pereça, é necessário o acompanhamento através de profissional especializado, já que no decorrer da ação, há uma série de atos que necessitam da intervenção dos credores.

Muitas vezes, o crédito não consta na lista de credores, ou aparece com valor menor. Nestes casos, é necessário requerer a habilitação (inclusão) ou impugnação (alteração) deste crédito. Se o credor não acompanha a Recuperação, pode não receber seu crédito pela ausência do pedido de inclusão ou alteração dos valores devidos. Outro aspecto é a análise do plano de pagamento, onde consta de que forma será recebido o crédito. Tal plano é votado pelos credores em assembleia na qual apenas os presentes têm direito a voto.

A avaliação do plano é importante, pois em algumas recuperações são ofertados pagamentos de forma muito prolongada e com deságios exorbitantes (ex.: quitação de apenas 20% da dívida em 15 anos). Se o plano de Recuperação for aprovado, não é incomum a fixação de prazos para apresentação de dados para efetivação dos pagamentos. Logo, se os prazos não forem cumpridos, o credor pode ficar sem receber seu crédito.

Assim, o acompanhamento da Recuperação Judicial com o auxílio de um profissional é essencial para garantir que o crédito seja pago nas condições que se apresentarem mais favoráveis.