Os Perigos da Predominância de uma Religião pelo Estado

10/08/17



Uma diversidade ideológica e cultural tem como bagagem a existência de inúmeras manifestações que se diferem na sociedade. Quando um Estado democrático interfere no processo de harmonização e convivência das diferenças, abre-se uma possibilidade de problema, visto que não cabe ao Estado definir os valores que devem prosperar e quais ideias podem ser expressas. Essas particularidades dos indivíduos devem permanecer com eles, e não serem transferidas ao Estado.

Agora tem uma questão importante a ser discutida: uma religião e seus fiéis são intolerantes quando defendem suas convicções? Com certeza não. Quando se afirma valores e verdades que fazem parte de quem se é e do que se acredita automaticamente as outras crenças são negadas. E este ato de negar crenças contrárias a sua, ou até mesmo serem confrontados em público, não faz com que sejam intolerantes ou vítimas de intolerância. Nesse caso, salienta-se também que não vale o conceito de maioria, ou direito de minorias, nessa situação o que prepondera é o direito fundamental da liberdade de expressão religiosa e ideológica.

Visto isto, se uma religião e seus fiéis têm como pilar de sua fé não aceitar teorias e dogmas contrários aos seus, não se pode definir como intolerante e sim com um direito. Não há que se falar em falta de respeito e ofensas. Mas uma contrariedade pacífica é e deve continuar sendo protegida como direito que é:

O direito à diferença incorpora-se definitivamente ao discurso da igualdade. Torna-se evidente, então, que o direito de cada pessoa de ser tratada com igualdade em relação aos seus concidadãos exige uma postura de profundo respeito e consideração à sua identidade cultural, ainda quando esta se distancie padrões hegemônicos da sociedade envolvente. O respeito, a preservação e a promoção das culturas dos grupos minoritários convertem-se assim numa das
dimensões fundamentais do princípio da igualdade.

Acontece que, se dois princípios colidem, como quando algo é proibido por um princípio e pelo outro permitido, um deles deve ser submetido ao outro. Ou seja, um deve ceder para que o outro vigore. Todavia, não quer dizer que o princípio vencido seja inválido, que ele deixe de existir, ou ainda que será introduzida em uma cláusula excetiva. O que de fato acontece é que um princípio tem primazia em relação ao outro em determinados momentos.

Um país como o Brasil tem grande carga religiosa majoritária, e por isto, é natural que tenha traços dessa religião, visto que a religião afeta o indivíduo, e o indivíduo afeta o Estado. E a tendência é que quanto maior a comunidade em que o indivíduo se insere, maior seja a influência da religião, porque a pressão para que se mantenha as crenças, os dogmas e as regras da religião de acordo com o que a comunidade religiosa aumenta proporcionalmente.

De acordo com Brugger, conhecido catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Heidelberg:

Estando presentes tais constelações, a identidade de um país consiste na mistura particular de posturas e valores habituais e institucionalizados, que se tornaram uma imagem humana, social e estatal característica no decorrer da História, que justamente na sua particularidade vai além da caracterização, naturalmente sempre também possível, de “pessoa, sociedade, Estado”

E afirma também que:

O ponto essencial de contato é de natureza estrutural, mais precisamente, de natureza análoga à estrutura. Em todos os três âmbitos objetiva-se um entendimento sobre bem comum (mesmo que nem sempre alcançado), que compreende o indivíduo, seu bem- estar individual, mas também estabelece e forma uma perspectiva sobre o bem estar daquelas comunidades nas quais a perspectiva individual eventualmente frágil encontra enriquecimento, direção e importância.

Em outras palavras, segundo ele existem 3 âmbitos essenciais para que o indivíduo conviva, a saber: família, religião e Estado. O autor defende a ideia de que todos os itens devem ser atendidos para que existe um bem-estar da seguinte forma:

[...] da mesma forma a visão voltada para todos os três âmbitos fundamentais se torna perspectiva própria do todo ou vinculante, sem a qual não se realiza o bem-estar de cada um, também do Estado. Uma ética puramente formal de patriotismo constitucional provavelmente não pode construir tal perspectiva.

Percebe-se então que para que o indivíduo tenha o seu bem-estar garantido, vivendo ele em uma sociedade de cunho religiosa, mesmo sendo o Estado Laico, se faz necessário que o Estado reconheça essa religiosidade. Assim, pode ser importante existir uma proximidade entre a religião e o Estado em um lugar em que a moral seja, mesmo que somente em parte, guiada e baseada em uma religião majoritária.

Não há que se falar em delegar poder a autoridades religiosas para que possam legislar, ou definir morais e costumes que devem ser seguidos. Não é essa a resposta, mas sim a possibilidade de se permitir ver e aceitar uma formação socialmente construída durante séculos, e claro, com aspectos religiosos latentes e expressivos.

Então, essa aproximação não é uma direção legislativa. É apenas a constatação de fato de uma direção legislativa. E o reconhecimento de que a sociedade em sua maioria professa uma religião, a religião direciona os valores cultivados pelos indivíduos, e como consequência percebe-se reflexo disso nas leis. A influência da religião, embora muitas vezes na história imposta de cima para baixo erroneamente, deve ocorrer de forma natural, dos indivíduos para as instituições. Afinal, a religião faz parte da identidade destes indivíduos.

Essa religião majoritária é definida por Winfried Brigger como “religião civil”, e ele usa o seguinte conceito:

O conceito de religião civil conota dois elementos: o primeiro já citado elemento é a disseminação de um valor religioso originalmente genuíno dentro da moral social – aqui se coloca, conceitualmente, ‘civil’ antes de ‘religião’. O segundo elemento coloca ‘religião’ antes de ‘civil’, desde que estes conteúdos generalizantes mantenham uma dimensão profunda e vinculante especificamente religiosa, não inserida em todos os mandamentos normativos e que apresenta, por exemplo, um alto obstáculo à instrumentalização política diuturna.

Desta forma, esse sistema de aproximação tem como foco manter relações com essa “religião civil”, enquanto ela for produtiva, e não cultivar uma aparente moralidade que não cause uma identificação com a sociedade em questão:

Daqui a pretensão frente ao Estado para que reconheça e proteja de modo particular -quer dizer, não como mais uma entre as muitas forças espirituais presentes na sociedade, mas sim como um «patrimônio civil» especial- «a religião nacional histórica» e que esta seja reconhecida não (somente) como expressão de um direito fundamental da consciência, mas sim como fator de coesão civil. [...] uma vez que a história não passou em vão, esta preferência do Estado em favor de uma confissão religiosa de nenhum modo corresponde com a petição de opressão ou perseguição aos fiéis de outras confissões ou de quem não se reconhece em nenhuma fé.

Brugger dissertou sobre as vantagens e desvantagens desse sistema:

A vantagem conforme a situação histórica pode ser a seguinte: se a identidade e unidade normativa de um Estado repousam na essência da religião civil, para a qual as três principais correntes de transmissão – Estado, família e religião(s) deram, cada uma, sua contribuição, então faz sentido que o poder estatal entenda esse potencial de identificação e lealdade não de forma estreita ou indiferente, mas sim como fonte limitada que merece reconhecimento e também apoio. Citando o famoso ditado de Böckenförde: o Estado não pode criar, em sua competência própria, esses pressupostos familiares e religiosos da moral estatal do cidadão, mas pode reconhecer laços produtivos existentes e lhes permitir apoio, desde que se coloque em perspectiva a vantagem essencial, juntamente com também possíveis desvantagens dessa concepção. Se o Estado reconhece e até fomenta tais forças integradoras, isso leva, naturalmente, nos casos como no ‘Ocidente’, onde o Cristianismo teve um papel especialmente importante juntamente com o longo concorrente Liberalismo, também a um forte reconhecimento das forças religiosas dominantes. Em outras palavras, com tal aproximação se chega a uma consideração e a um reconhecimento mais fortes de uma crença de toda forma cultural, política e religiosamente dominante, estando presente no país ou no continente considerado, como em nosso caso o Cristianismo. Para críticos desse modelo impõe-se a palavra “concentração de poder” (Vermachtung). Com isso há, naturalmente, por parte das religiões minoritárias, uma suspeita de tutela, tratamento desigual e discriminação, e também não está distante a dúvida de que os âmbitos político e religioso se misturam.

Ou seja, existe o risco de uma institucionalização do Estado Religioso. E para que não se concretize, é preciso que sejam respeitados preceitos como o respeito à liberdade de crença, a igualdade de tratamento entre as crenças e sem dúvida alguma a separação entre as instituições, Estado e Igreja, evitando, portanto, que haja uma coerção jurídica para que alguma religião seja exercida ou também que uma religião minoritária tenha desvantagens jurídicas.

O poder estatal na mão da igreja afeta não somente o Estado, mas também a igreja, que não deve buscar um reconhecimento e nem mesmo uma aprovação estatal. Considerando o Brasil como o Estado em debate, e o Cristianismo como religião majoritária, reconhecer o Cristianismo como ‘religião civil’ vai contra os próprios ensinamentos da religião cristã.

Logo, o conflito existente entre o direito de se expressar e o direito de exercer e demonstrar uma religião deve ser mantido no plano do debate, sem interferir no direito de fato. Ou seja, expressar o que se acredita, sem desrespeito, não deve ser considerado uma ofensa à conduta ou à religião alheia, e sim uma manifestação de ideias e pensamentos baseado em crenças enraizadas que a Constituição tutela.

Assim como o Estado não deve interferir nas religiões ou na ausência delas, por ser Constitucionalmente um Estado Laico, mas não deve também excluir a cultura do povo, eliminando toda e qualquer influência religiosa, pois são elas que de certa forma, direcionam as escolhas do povo quando guiadas pela moral e anseio, que por sua vez são fruto das crenças religiosas e experiências que a nação adquire no passar dos anos, e no decorrer da história.