Os Oitenta Anos do Advogado Acácio Bernardes: Patrono da Academia Catarinense de Letras Jurídicas

11/08/17

Ruy Samuel Espíndola, OAB/SC 9189, advogado publicista com atuação no TSE, STJ, CNJ e STF, professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de SC



 Hoje, exatamente no dia dos advogados, o criminalista Acácio Bernardes, completaria 80 anos de vida.


A coincidência de seu nascimento com a data comemorativa da advocacia merece reflexão a partir de sua vida, que legou inspirador exemplo às gerações de advogados catarinenses e brasileiros.


Diante das exigências de civilidade no direito penal e na justiça criminal, estremecidas nos últimos tempos no Brasil, a figura modelar, a memória da vida e obra, a lembrança da ação de Acácio Bernardes, Advogado que alcançou renome no Estado e no País, por sua atuação nos tribunais, deve a  todos fortalecer e inspirar, especialmente aos advogados defensores das liberdades.

René Ariel Dotti, um dos Penalistas mais festejados do País, renomado internacionalmente, assegurou que com o falecimento de Acácio, ocorrido em 1996, perdeu Santa Catarina a maior expressão do júri de sua história, e até hoje ninguém o sucedeu no desafiador posto em terra barriga-verde.


Acácio teve seu nascimento, vida e morte, marcados pela advocacia, pela paixão e dedicação abnegadas à vocação que lhe era irresistível. Aos olhos de todos que o conheceram, a beca lhe caia como a segunda pele e a tribuna como prolongamento natural de sua fisiologia, como espontânea expansão de seu espírito.



Tive a feliz ventura de conhecê-lo, estando em sua encantadora companhia, ao visitá-lo no seu escritório, na sala de aula como aluno ou nos corredores da FURB como um de seus jovens interlocutores, ou nos salões dos fóruns nos quais realizou alguns de seus célebres júris, como seu ouvinte e admirador. Ele foi paraninfo de minha turma de bacharelado em direito (1992), tendo proferido inesquecível discurso em honra à profissão e ao dever dos advogados, no qual citou ensinamentos de Rui Barbosa, que confessadamente o inspirara na profissão e na vida.

Acácio tinha um olhar penetrante e atraia vivamente quem ouvia sua voz imponente de tribuno. Sua dialética, seu poder de argumentação, sua coragem e impetuosidade na defesa das causas que abraçava, lhe notabilizaram em toda Santa Catarina e no País. Sua inteligência e cultura, sensibilidade e formação, desenvoltura e presença de espírito, no júri e fora dele, o fizeram ser sinônimo, em solo catarinense, de advogado tribuno, de advogado brilhante.


Acácio nasceu numa efeméride cara aos advogados brasileiros, como disse. Nasceu em 11 de agosto de 1937, dia consagrado aos advogados, na cidade de Camboriú, SC.



Entre meado dos anos 40 e meado dos anos 50 ingressou no seminário dos irmãos maristas, em tempo integral, na cidade de Curitiba, no qual estudou com afinco humanidades, latim e grego, leu o melhor da literatura brasileira e universal, lavrando, com a voracidade dos que tem amor ao saber, tudo o que lhe caía às mãos em forma de livro.

Na década de 50, após sair do seminário, tornou-se representante comercial da afamada Editora Lex, que fornecia livros à cultura do foro em todo o Brasil. Na década de 70 estabeleceu a Livraria Universitária, em frente à Universidade Regional de Blumenau.

 



Em 1972 iniciou seu curso jurídico, formando em direito, com 38 anos, em 19 de março de 1976.



No mesmo ano de sua formatura iniciou seu trabalho como advogado na área do direito penal e durante os 20 anos seguintes fez centenas de júris, inclusive o último fora no dia anterior ao seu passamento. Júris que irradiaram seu nome para além de seu torrão e para além de seu tempo.


Em 1982 se candidatou ao Senado da República e nas eleições estaduais de 1986 à governadoria do Estado de SC, ambas as candidaturas pelo PDT de Leonel Brizola.

Em 1985, ampliou intrepidamente sua advocacia cívica, ajuizando ações populares que lhe resultaram inclusive em ameaças de morte.

Em 1.08.88, no semestre de promulgação da nova Constituição da República, começou a lecionar Direito Penal na FURB, disciplina da qual se tornou professor titular por concurso público. Lecionou ainda as disciplinas de Criminologia e Direitos e Garantias Fundamentais. Ocupou funções no corpo dirigente do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, onde exerceu o cargo de Chefe de Departamento de Direito Público, no biênio 93/94. Em 1994 lançou sua candidatura à reitoria da FURB.


Professor muito querido por seus alunos, era muito concorrido para honraria dos discentes em suas formaturas, e seguidas turmas de formandos, desde o início dos anos 90 e mesmo depois de sua morte, o tiveram como paraninfo, patrono ou nome de turma.



A 28 de agosto de 1996, aos 59 anos, falece em acidente na BR 101. Tendo retornado de júri do dia anterior na cidade de Turvo, Sul do Estado, partira de Blumenau, sede de sua advocacia, para um novo júri na cidade de Balneário Camboriú.

Tombou como o guerreiro em bom combate, que ao morrer traz à mão a espada enriste; pereceu lutando bravamente, como se espera dos homens que fazem a história do direito e da advocacia, nas batalhas pela liberdade.

Estive em sua despedida, que ocorreu no átrio da Prefeitura Municipal de Camboriú, e vi que sobre seu ataúde encontrava-se estendido, a cobrir-lhe quase que toda a dimensão do esquife, o símbolo da profissão que o distinguiu diante de seus contemporâneo e o consagrou à glória imortal – naquele momento final, sobre sua urna funerária, lhe cobria a beca dos advogados, o manto sagrado de nossa profissão, como um consagrador estandarte de uma vida dedicada ao tribunal do júri, à advocacia e às letras jurídicas.



Que o nome do Jurista, do Professor, do Advogado, do Tribuno Acácio Bernardes, figure para sempre na memória deste Estado e País, como exemplo a guiar os passos dos advogados e homens do direito, pois na Academia Catarinense de Letras Jurídicas, emoldurado ele encontra-se, à imortalidade, como patrono da cadeira de número 14, que tenho a subida honra de ocupar, vitaliciamente, desde 28.11.14.


E em homenagem à advocacia, aos advogados catarinenses, é que exorto a memória do grande tribuno catarinense, exatamente em nosso dia, o dia dos advogados, no qual teve ele a feliz ventura de nascer e legar a nós o seu grande e inesquecível exemplo.



Ruy Samuel Espíndola, Advogado e Membro Vitalício da Academia Catarinense de Letras Jurídicas