Negro o ano todo

20/11/18

Marco Antônio André - OAB/SC 49.329



Meus ancestrais e de milhões de negros no Brasil não eram imigrantes. Eram sujeitos de direitos, com qualificações profissionais e alguns com títulos nobres, que ao pisarem em outro continente se tornaram coisas. Foram avaliados pela quantidade de dentes na boca, porte físico, separados de suas tribos e famílias, amarrados, açoitados, humilhados, para que não oferecessem resistência ao seu novo dono.

Passaram-se apenas 130 anos do “fim da escravidão”. Na época, acordos comerciais com a Inglaterra foram condicionados ao fim da escravidão no Brasil. Assim, surgia a  Lei Áurea, uma lei mal feita, elaborada pelas mesmas pessoas que cometeram as atrocidades ora mencionadas. Semelhanças com os dias atuais?!

As pessoas aprendem a ser racistas e é crime que vai além de ofensas. Escreve o antropólogo Kabengele Munanga "o racismo é um crime perfeito no Brasil, pois quem comete acha que a culpa está na própria vítima e destrói a consciência dos cidadãos brasileiros sobre a questão racial".

Ou seja, “Somos todos iguais” diz alguém afirmando que o racismo não existe. Eis uma falácia. Não somos iguais. Somos desiguais na cultura, na fé, na religião, na estética. É preciso que sejam respeitadas as diferenças, e para ter-se políticas públicas, oportunidades no mercado de trabalho, na educação, na saúde e na inserção nas tomadas de decisões na política: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como operador do direito percebo como imprescindível respeitar-se leis que como a 10.639/03 do MEC - que institui o ensino da história e Cultura Africana e afro-brasileira nas escolas, faculdades e universidades seja cumprida.  É através da educação que vamos conseguir apresentar uma ÁFRICA como continente, não como um país, comum no imaginário de muitos.

Falar do povo negro no Brasil não pode ser apenas nos dias 13 de maio (abolição da escravatura) ou 20 de novembro, data que lembramos ZUMBI DOS PALMARES. Somos negros o ano inteiro e esse legado precisa ser lembrado todo o dia, ao amanhecer.