A Importância dos Detalhes na Contratação do Seguro Obrigatório Condominial

20/09/17



Todos aqueles que vivem em Condomínio, especialmente os Síndicos e Conselheiros que administram a Edificação sabem da necessidade da contratação do Seguro Obrigatório condominial. O Seguro Condominial é tão importante que a sua realização está prevista em duas ocasiões no Código Civil, nos artigos 1346 e 1348 inciso IX, se impondo como sendo uma das competências compulsórias do Síndico.

 

As coberturas decorrentes de Lei são “o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”; porém além das coberturas obrigatoriamente previstas, quais outras podem ser consideradas importantes no momento da contratação do Seguro?

 

Pelos recentes acontecimentos como desabamentos, incêndios e até mesmo explosões de repercussão nacional, mostram ser cada vez mais necessária à contratação de um seguro com uma boa cobertura de valor indenizável, visando resguardar o patrimônio comum da Edificação.

 

Além disso, atualmente se observa ser cada vez mais comum a reclamação judicial relativa à existência de acidentes, discussões, brigas e litígios envolvendo o Condomínio, trazendo à tona a necessidade da contratação de uma boa cobertura denominada pelas Seguradoras como “Responsabilidade Civil”.

 

A existência desta cobertura, via de regra, protege o condomínio em caso de algum tipo de acidente ou dano material ocorrido contra terceiro nas dependências da Edificação. A contratação da “Responsabilidade Civil” deve ser feita tanto para o Condomínio (Pessoa Jurídica) como para Síndico (Pessoa Física e Representante Legal), sendo também importante à contratação da cobertura extensiva denominada “Danos Morais”.

 

A importância em se contratar uma boa cobertura indenizável é porque este será o limite do pagamento realizado pela Seguradora em relação ao sinistro reclamado, assim sendo, no caso de contratação de uma cobertura módica, no valor inferior a uma suposta condenação judicial, terá o Condomínio de arcar com a diferença na indenização da vítima do sinistro.

 

Outros detalhes a serem observados são a contratação de uma Seguradora de credibilidade, com um bom Corretor de seguros, ao qual o síndico tenha contato rápido e facilitado em momentos de emergência.