30 anos da Constituição Cidadã de 1988

05/10/18

José Sérgio da Silva Cristóvam - OAB/SC 16.298



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JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
Conselheiro da OAB/SC e Professor da UFSC.

Nesse ano contamos trinta primaveras desde o histórico 05.10.1988. A nação brasileira, envolta numa atmosfera festiva e alvissareira, de esperançosa vitória contra a ditadura militar e início de um ciclo duradouro, verdadeiramente democrático e republicano, instalava uma nova ordem constitucional. Uma Constituição dita cidadã, capaz de sintetizar os melhores anseios e compromissos éticos (geracionais e intergeracionais) de um Estado social e liberal de direito, promissório na luta por uma sociedade livre, justa e solidária, avesso às desigualdades e iniquidades sociais e firme na defesa das liberdades públicas. Valores comuns a um autêntico Estado democrático de direito, republicano e preocupado com a dignidade humana, a valorização do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político, dimensões ético-políticas que foram alçadas à qualidade de princípios fundamentais.

Longe de uma obra perfeita, porquanto atravessada por profundos paradoxos, comuns a uma sociedade desigual, plural, multifacetada e que amargava a viva lembrança do longo e duro período de restrição das liberdades individuais e acirramento das desigualdades sociais, a Constituição de 1988 foi bastante generosa na defesa de interesses corporativos e de grupos de pressão que souberam jogar o ‘jogo’ dos corredores da Assembleia Nacional Constituinte. De fato, nossa Constituição não é perfeita – é obra humana, mosaico dos compromissos vitoriosos naquela primavera de 1988. Preserva da sanha reformista de maiorias de ocasião apenas seu núcleo jurídico-político essencial (cláusulas pétreas), deixando o restante ao sabor decisório reformador. Até porque não seria justo subjugar o presente e comprimir o futuro (novas gerações), impondo-lhes de forma imutável a vontade do passado.

Dentre todos os avanços a comemorar desde o advento da Constituição de 1988, parecia consenso que um dos seus maiores legados fosse a democracia – o sentimento de que a convivência democrática constitui mesmo uma imposição de avanço civilizatório à sociedade. Parecia! Porque os últimos anos têm revelado uma sociedade que indica pouco interesse pelo diálogo, pelo compromisso ético com a tolerância e o respeito à diversidade de opiniões, orientações sexuais, credo, raça, cor, ideologia. Abrimos a nossa ‘caixa de pandora’ e ressuscitamos nossos fantasmas autoritários – nossa face mais perversa de intolerância. Parece incrível, mas precisamos admitir que, passados 30 anos desde a Constituição de 1988, nossa democracia está fragilizada e a perigo! E nossa classe política pouco contribui para a recuperação de um sentimento minimamente positivo de representatividade, o que desagua numa perigosa troca de papeis: o espaço da política, demonizado e criminalizado, por vezes injustamente, passa a ocupar o banco dos réus. E, como não existe vácuo no poder, os sistemas de controle em geral passam a pautar a esfera política.

Talvez essa seja a nossa principal trincheira, a defesa da Constituição de 1988 como instrumento de garantia da democracia. Não precisamos de uma nova constituição, o que precisamos é ver cumprida a que temos! O respeito à legalidade constitucional, limite a todos os poderes constituídos, parece ser a nossa única saída legítima. Não há saída fora da Constituição. Vida longa à Constituição de 1988.